A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC) e da Fundação de Arte de Niterói (FAN), abre nesta sexta-feira (13) a inscrição para a captação de recursos via Lei de Incentivo Fiscal do município (recursos do ISS). O anúncio foi feito em uma transmissão ao vivo, nesta quinta-feira (12), nas redes sociais da Prefeitura. O edital do ISS 2021 contemplará projetos culturais com o objetivo de reconhecer, proteger, valorizar e promover as mais variadas expressões artísticas da cidade. Serão destinados cerca de R$ 3 milhões para a iniciativa.
O incentivo via ISS é feito por meio de renúncia fiscal. Os projetos habilitados para captação poderão contar com aporte tanto de empresas incentivadoras, quanto de dedução de IPTU por pessoa física. É possível deduzir até 20% do valor total do IPTU ou ISS da empresa, sendo 100% a dedução desse valor para quem aporta, ou na modalidade de patrocínio.