Uma comissão foi criada pela Prefeitura de São Gonçalo para mobilizar a população e reforçar as ações em defesa da cidade, que luta para confirmar decisão judicial que garantiu um repasse maior dos recursos. A sentença que favorecia São Gonçalo foi suspensa por força de liminar impetrada pela Prefeitura de Niterói.
Para lutar por uma decisão que beneficie a cidade, a Comissão Justiça para São Gonçalo realizou sua primeira reunião, na ultima segunda-feira (13), no Shopping Partage, e irá lançar a campanha “Justiça para os Royalties! #EstadodeIgualdade”. O objetivo é mobilizar representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade em geral, para conquistar a adesão da população para a defesa de São Gonçalo e sua permanência na Zona de Produção Principal de Petróleo, posição alcançada judicialmente no ano passado e que teve sua execução suspensa por liminar.
Segundo a Prefeitura de São Gonçalo os critérios para essa partilha são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos do IBGE. Com frequência, esses critérios são aprimorados, o que sempre provoca disputas entre os municípios. No Estado do Rio, na distribuição dos royalties, no período de 2017 a 2021, Niterói ganhou R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo recebeu apenas R$ 109 milhões. No entanto, as duas estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.
São Gonçalo foi beneficiado por decisão judicial proferida em 19 de julho de 2022, que altera a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. O município foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garante um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura. Até então, ele fazia parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio. Os municípios de Magé e Guapimirim também foram beneficiados.
Ainda de acordo com a prefeitura gonçalense, a cidade chegou a receber o primeiro repasse, ano passado, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, não tinha direito. A sentença da 21ª Vara Federal Cível corrigiu uma falha histórica e que, durante anos, prejudicou o município da Região Metropolitana, em detrimento das cidades vizinhas Niterói e Maricá, que recebem uma parcela considerável dos recursos oriundos dos royalties de petróleo no Estado. Mas a Prefeitura de Niterói recorreu da decisão. As informações são da Prefeitura de São Gonçalo.